CPI da Saúde será instaurada em Uberlândia: texto do vereador Professor Conrado Augusto garante nove assinaturas

Anexo da Secretaria Municipal de Saúde de Uberlândia — Foto: Reprodução/Secom

Na última quarta-feira, 8 de outubro, foi conquistada a nona assinatura necessária para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Com isso, a comissão poderá investigar o suposto desvio de aproximadamente R$ 6,5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde. Agora, resta apenas a leitura em plenário para oficializar a abertura, a menos que alguma assinatura seja retirada antes da sessão.

Requerimento do Prof. Conrado Augusto

O vereador Prof. Conrado Augusto foi autor do terceiro requerimento que deu origem à CPI e desempenhou papel importante na mediação e na elaboração do texto que garantiu as assinaturas necessárias. A adesão da vereadora Janaína Guimarães foi decisiva para formalizar a comissão.

“Com a conquista da 9ª assinatura, a CPI da Saúde será oficialmente instaurada. Agradeço aos colegas vereadores que apoiaram a iniciativa e reconheceram a importância de conduzir essa investigação. A população merece esclarecimentos claros sobre o destino dos recursos destinados à saúde”, destacou o parlamentar.

Entenda o caso

As informações a seguir foram apuradas com base em reportagens de veículos de comunicação locais e em dados divulgados pelo próprio Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A suspeita de irregularidades surgiu após denúncia de uma joalheria local, que apontou compras suspeitas realizadas por uma servidora da Secretaria de Saúde. As investigações preliminares indicam que o valor envolvido pode chegar a aproximadamente R$ 6,5 milhões, comprometendo recursos públicos destinados ao atendimento da população.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), já investiga o caso na Operação “Tratamento Fantasma”, que revelou um esquema de desvio de recursos do programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Segundo apurações, uma servidora utilizava “laranjas” e documentos falsos para transferir valores do programa para terceiros, convertidos em joias, serviços e repasses aos envolvidos. O esquema, que funcionava há cerca de três anos, só foi descoberto após a denúncia do relojoeiro.

Com base nessas investigações, a Câmara reuniu as nove assinaturas necessárias para instaurar a CPI, que também examinará possíveis relações do esquema com contratos de Organizações Sociais e laboratórios vinculados à Secretaria. O requerimento prevê a apuração de possíveis desvios no programa TFD e a eventual relação do esquema com contratos de organizações sociais em saúde.

CPI da Saúde: instrumento de transparência

Desde agosto, três versões do requerimento circularam na Câmara. A versão final reuniu as assinaturas necessárias e permitiu o avanço da pauta. Com a CPI instaurada, os vereadores terão poderes para convocar servidores, requisitar documentos e realizar oitivas, aprofundando a investigação.

Após o recebimento do requerimento de abertura da CPI, o presidente da Câmara despachará o documento para publicação. No prazo de dois dias contados dessa publicação, os líderes dos blocos parlamentares indicarão os cinco membros titulares da comissão. Caso esse prazo seja esgotado sem indicações, o presidente fará a designação de ofício.

O autor do requerimento, o vereador Prof. Conrado Augusto, fará parte da comissão, mas de acordo com o regimento interno da Câmara, não poderá ocupar os cargos de presidente ou relator.

“Diante da atual situação da saúde pública em Uberlândia, marcada por demissões e falta de insumos, não podemos permanecer indiferentes. A CPI tem o papel de apurar responsabilidades, investigar possíveis irregularidades e garantir que episódios como este não se repitam. É um instrumento democrático fundamental”, afirmou o vereador.

O que é uma CPI e sua importância

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento do Legislativo que permite investigar fatos de interesse público, especialmente suspeitas de irregularidades na administração pública. Diferente do Ministério Público, que conduz investigações criminais, a CPI atua com foco na fiscalização e na transparência, podendo convocar servidores, requisitar documentos e realizar oitivas abertas à sociedade.

No caso da Saúde em Uberlândia, a CPI permitirá que a população acompanhe de perto as apurações sobre o programa TFD e demais contratos da Secretaria, fortalecendo o controle social e garantindo que informações importantes não fiquem restritas aos autos da investigação judicial.

Compromisso com a transparência

A instauração da CPI representa um passo importante na defesa da ética, da transparência e do bom uso do dinheiro público. O mandato do Prof. Conrado Augusto reafirma seu compromisso com a verdade, o diálogo e o cuidado com a população, princípios que norteiam sua atuação parlamentar.