Saiba quais são os municípios brasileiros que já pagam o piso da Enfermagem

Mesmo com a manutenção da suspensão imposta pelo STF, algumas prefeituras e estados já pagam os valores do piso salarial da enfermagem conforme previsto em lei.

De acordo com o levantamento realizado pelo site JC.NE10, do grupo UOL, o COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) divulgou a relação de municípios que se comprometeram a pagar os valores do piso salarial da enfermagem.

A lei federal 14.434/2022 define os valores mínimos a serem pagos aos profissionais da categoria da enfermagem em todo o território nacional e abrange entes públicos e privados da saúde, sendo R$ 4.750,00 aos Enfermeiros, R$ 3.325,00 aos Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375,00 aos Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.

ACRE

No Acre, a Prefeitura de Epitaciolândia foi o primeiro município a implantar e pagar o novo piso salarial da enfermagem.

CEARÁ

No estado do Ceará, o a Prefeitura de Tauá se consolidou como o primeiro município a se adequar ao piso salarial da enfermagem. A ação de cumprir com o pagamento do piso da enfermagem partiu de uma Lei Municipal que adequou os novos valores bases a serem pagos aos servidores do município.

A prefeitura de Fortaleza incluiu no orçamento municipal de 2023 o pagamento do piso nacional da Enfermagem e também deve pagar o piso aos profissionais de Enfermagem a partir de janeiro.

DISTRITO FEDERAL

De acordo com o Governo do Distrito Federal, os profissionais da enfermagem já recebem salários acima do que é definido pela lei do piso salarial da enfermagem. Há controvérsias nesse entendimento, que são defendidas por deputados distritais que afirmam que o piso não está vinculado a carga horária e por isso os salários deverão sim ser reajustados. O impasse deverá ser resolvida pela justiça.

ESPÍRITO SANTO

No estado do Espírito Santo, mais de 2,6 mil técnicos de Enfermagem vinculados ao governo do estado já tiveram o salário reajustado de acordo com o piso salarial da categoria, disposto na Lei nº 14.434/22, desde setembro de 2022.

MINAS GERAIS

No estado de Minas Gerais, já estão recebendo os novos valores definidos pela lei do piso salarial da enfermagem os municípios de Itabira e Belo Horizonte (apenas Santas Casas).

Em Uberaba a Prefeitura também comprometeu-se e o Governo Municipal incluiu no orçamento de 2023, o piso da enfermagem para o pagamento dos servidores municipais a partir de janeiro.

O município de Araxá foi um dos primeiros do país a pagar o piso. Desde Setembro de 2022 os profissionais de Enfermagem tiveram seus salários reajustados conforme a Lei Municipal aprovada em 10 de agosto pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito.

Em Araguari a FAEPU (Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia) retificou o edital de processo seletivo para hospital do município e ajustou os salários dos profissionais de Enfermagem conforme a lei do piso.

MATO GROSSO

O município de Alto Araguaia foi o primeiro a implantar o piso salarial da enfermagem. A conquista se deu através da Lei Municipal 4.429/2022.

PARÁ

O prefeito da cidade de Tucuruí (PA), Alexandre Siqueira garantiu que os servidores do estado também deveriam receber os novos valores do piso salarial da enfermagem desde o mês de agosto de 2022.

O município de Concórdia do Pará também fixou o piso nacional para os profissionais de Enfermagem do município por meio de lei aprovada pela câmara de vereadores e sancionada pela prefeita.

PARANÁ

No paraná, a confirmação da implementação do piso salarial no município de Adrianópolis foi confirmada em um edital de concurso público. No texto do edital, os valores dos cargos e Enfermeiro e Técnico de enfermagem já estão reajustados conforme a lei do piso salarial da enfermagem.

PARAÍBA

O secretário de Saúde do estado da Paraíba, confirmou o pagamento do piso da enfermagem para os profissionais paraibanos. Essa foi uma das promessas de campanha de reeleição do governador

O município de Alhandra por meio de seu prefeito e vice-prefeito anunciaram em 29/08/2022 que o a prefeitura irá cumprir lei aprovada no Congresso Nacional sobre o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem.

RIO DE JANEIRO

No estado do Rio de Janeiro, as prefeituras de Maricá e Vassouras foram as únicas anunciar a adesão ao novo piso salarial da enfermagem.

SÃO PAULO

Em São Paulo, anunciaram adesão ao novo piso salarial da enfermagem as prefeituras de Sales de Oliveira, Pindorama e Planalto. Os municípios de Igaratá e Osasco decidiram manter o piso salarial mesmo com a decisão do STF.

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PISO DA ENFERMAGEM CONTINUA SUSPENSO PELO STF

Apesar das valiosas iniciativas de diversas prefeituras e estados de pagarem o piso (mesmo sem a devida obrigação legal), o piso da Enfermagem continua suspenso pelo STF. A lei 14.434/2022 está suspensa desde setembro do ano passado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

De acordo com o ministro em sua decisão proferida em Setembro de 2022, o Congresso Nacional deveria apresentar soluções financeiras que possibilitassem o pagamento do piso da enfermagem sem que os serviços de saúde fossem afetados de forma negativa.

O Congresso Nacional apresentou, em Dezembro de 2022, a Emenda Constitucional 127/22 que prevê que a União ajude os estados, Distrito Federal, municípios e Entidades Filantrópicas que atendem no mínimo 60% dos pacientes do SUS a cumprir com o pagamento do piso da enfermagem.

Entretanto, em despacho do dia 30/01/2022, o Ministro Barroso declarou a necessidade de um projeto de lei ou Medida Provisória (que tem a mesma força de lei) que tornasse a Emenda Constitucional viável para ser executada.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal foram comunicados do despacho e intimados a responder, com urgência ao questionamento do ministro. A Enfermagem também tem urgência para que esse imbróglio termine e o piso esteja no contracheque dos profissionais.

AUTOR

Prof. Conrado Augusto é Mestre em Saúde Coletiva e Enfermeiro desde 2011. Foi líder de movimento estudantil na graduação e é defensor da Enfermagem, do SUS e dos Profissionais de Saúde.